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STJ condena ex-cabo Vitório por calúnia, difamação e injúria contra ex-comandante da PMDF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Carlos Victor Fernandes Vitório, conhecido nas redes sociais como @cabovitorio, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos contra a coronel Ana Paula Barros Habka, ex-comandante-geral da corporação
Segundo o acórdão, Vitório foi condenado com base nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, que tratam respectivamente de calúnia, difamação e injúria. A decisão também aplicou agravantes previstas na legislação penal, considerando a prática reiterada dos crimes e a repercussão das publicações.
A pena estabelecida foi de 2 anos, 4 meses e 24 dias de detenção, em regime inicial aberto, além de 46 dias-multa no valor mínimo legal. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
Na esfera cível, o ex-cabo também foi condenado ao pagamento de indenização mínima por danos morais no valor de R$ 20 mil, acrescida de juros e correção monetária conforme entendimento consolidado do próprio STJ. Ele ainda deverá arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da indenização.
Obrigações determinadas pela Justiça
Além das sanções penais e financeiras, a decisão impôs medidas complementares ao condenado. Entre elas, está a exclusão imediata de uma postagem publicada em 22 de setembro de 2024, que fazia referência explícita ao capitão Márcio Batista Gomes.
Outra determinação é a retratação pública no perfil principal de Vitório no Instagram, no prazo de até 180 dias após o trânsito em julgado da ação penal. A retratação deverá ocorrer por meio da publicação integral do acórdão judicial.
Entendimento do colegiado
A decisão foi proferida em ação penal privada e reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade de ataques à honra praticados em redes sociais, especialmente quando direcionados a autoridades públicas no exercício da função e disseminados em plataformas de amplo alcance.
Contexto
Ana Paula Barros Habka assumiu o comando-geral da PMDF em fevereiro de 2024 e deixou o cargo em março de 2026, ao anunciar aposentadoria. Recentemente, foi nomeada assessora especial no gabinete da vice-governadora Celina Leão.
Já Carlos Victor Fernandes Vitório atua nas redes sociais como crítico da corporação e de seus antigos comandantes. Ele havia sido expulso da PMDF em março de 2024.
O caso ainda pode ser alvo de novos recursos, a depender da fase processual em que se encontra.
Segundo o acórdão, Vitório foi condenado com base nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, que tratam respectivamente de calúnia, difamação e injúria. A decisão também aplicou agravantes previstas na legislação penal, considerando a prática reiterada dos crimes e a repercussão das publicações.
A pena estabelecida foi de 2 anos, 4 meses e 24 dias de detenção, em regime inicial aberto, além de 46 dias-multa no valor mínimo legal. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos.
Na esfera cível, o ex-cabo também foi condenado ao pagamento de indenização mínima por danos morais no valor de R$ 20 mil, acrescida de juros e correção monetária conforme entendimento consolidado do próprio STJ. Ele ainda deverá arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da indenização.
Obrigações determinadas pela Justiça
Além das sanções penais e financeiras, a decisão impôs medidas complementares ao condenado. Entre elas, está a exclusão imediata de uma postagem publicada em 22 de setembro de 2024, que fazia referência explícita ao capitão Márcio Batista Gomes.
Outra determinação é a retratação pública no perfil principal de Vitório no Instagram, no prazo de até 180 dias após o trânsito em julgado da ação penal. A retratação deverá ocorrer por meio da publicação integral do acórdão judicial.
Entendimento do colegiado
A decisão foi proferida em ação penal privada e reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade de ataques à honra praticados em redes sociais, especialmente quando direcionados a autoridades públicas no exercício da função e disseminados em plataformas de amplo alcance.
Contexto
Ana Paula Barros Habka assumiu o comando-geral da PMDF em fevereiro de 2024 e deixou o cargo em março de 2026, ao anunciar aposentadoria. Recentemente, foi nomeada assessora especial no gabinete da vice-governadora Celina Leão.
Já Carlos Victor Fernandes Vitório atua nas redes sociais como crítico da corporação e de seus antigos comandantes. Ele havia sido expulso da PMDF em março de 2024.
O caso ainda pode ser alvo de novos recursos, a depender da fase processual em que se encontra.
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